Resumo em Linguagem Simples

Antes da versão completa, aqui está o que mais importa nestes Termos, conforme CDC art. 46 (transparência):

• Você usa o BabyForce por sua conta e risco. É uma ferramenta de registro, não de diagnóstico médico.

• Seus dados são SEUS. Nunca serão vendidos ou monetizados.

• Você pode cancelar e apagar tudo a qualquer momento, sem custo.

• Em emergência médica: 192 (SAMU) ou pediatra. NUNCA use o app para decisões urgentes.

• Nosso compromisso: transparência, privacidade radical, sem dark patterns.

1. Aceitação destes Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legal entre você ("Usuário", "Guardião") e o BabyForce. Ao criar uma conta, instalar ou utilizar o aplicativo, você declara:

• Ter lido, compreendido e concordado com estes Termos

• Ter lido e concordado com nossa Política de Privacidade (documento complementar)

• Ser maior de 18 anos (ou ter emancipação legal comprovável)

• Ser pai, mãe, guardião legal ou estar expressamente autorizado pelos guardiões da criança registrada

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize o serviço. Caso já esteja utilizando, cancele em "Minha Conta → Apagar Tudo".

2. O que é o BabyForce

O BabyForce é uma ferramenta de REGISTRO DIGITAL para acompanhamento do cuidado infantil da gestação aos 12 anos. Seus recursos incluem:

• Diário de rotina: mamadas, sonos, fraldas, refeições

• Calendário de vacinas (referência: PNI + SBIm)

• Curvas de crescimento OMS (com suporte a prematuros)

• Marcos de desenvolvimento

• Diário de sintomas e medicações

• Geração de relatórios PDF para pediatras

• Análise IA opcional (Oráculo) — ver seção 8

• Acesso compartilhado entre múltiplos guardiões

2.1. NÃO É Serviço Médico

AVISO CRÍTICO: O BabyForce é ferramenta de REGISTRO. Não é:

• Diagnóstico médico — nunca substitui avaliação clínica

• Prescrição — medicações registradas são apenas para seu controle

• Serviço de emergência — em urgências, contate 192 (SAMU) ou pronto-socorro

• Aconselhamento médico personalizado — siga seu pediatra

3. Quem Pode Usar

3.1. Requisitos

• Idade mínima: 18 anos completos (ou emancipação)

• Capacidade civil plena (Código Civil art. 5º)

• Autorização legal sobre a criança registrada (ECA art. 21 e 22)

• Concordância com a coleta de dados conforme Política de Privacidade

3.2. Uso por Múltiplos Guardiões

O app permite que mais de um guardião acesse os dados da mesma criança, mediante convite do guardião-admin inicial. Regras:

• Cada guardião tem conta própria

• Admin pode conceder/revogar acesso a qualquer momento

• Cada guardião é responsável individualmente pelas suas ações no app

• Em caso de divergência entre guardiões, prevalecem as decisões do guardião-admin cadastrado

4. Cadastro e Conta

4.1. Responsabilidades

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

• Proteger sua senha e PIN — não compartilhar

• Notificar uso não autorizado em até 48h após detectar

• Não usar identidade de outra pessoa

4.2. Tipos de Conta

• Conta Guardião-Admin: primeira conta, controle total

• Conta Guardião-Convidado: recebe convite, acesso delegado

• Conta somente local (sem e-mail): você não quer sincronizar — app funciona sem conta cloud

5. Uso Aceitável e Proibições

5.1. Você PODE

• Registrar dados de cuidado de crianças sob sua responsabilidade

• Compartilhar relatórios PDF com profissionais de saúde ESCOLHIDOS POR VOCÊ

• Exportar seus dados a qualquer momento

• Cancelar sua conta a qualquer momento sem justificativa

• Usar recursos de IA (Oráculo) com sua própria chave de API

5.2. Você NÃO pode

• Registrar dados de crianças sem autorização dos guardiões legais

• Usar o aplicativo para finalidade ilegal ou prejudicial a terceiros

• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização

• Fazer engenharia reversa ou extrair código-fonte

• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas

• Inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos

• Utilizar o serviço para enviar spam

• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente sem autorização expressa

• Contornar mecanismos de segurança, incluindo a jornada encerrada aos 12 anos

6. Propriedade Intelectual e Seus Dados

6.1. Propriedade Nossa

O BabyForce (código, UI, design, textos, ícones, logos, nome "BabyForce", nome "Padawan" e toda identidade galáctica) é de propriedade intelectual do Controlador e protegido pelas Leis 9.609/1998, 9.610/1998, e 11.484/2007. Você recebe uma licença:

• Limitada — apenas para uso pessoal e familiar

• Não-exclusiva — podemos licenciar a outros

• Intransferível — você não pode repassar

• Revogável — em caso de violação destes Termos

6.2. Propriedade SUA

Todos os dados que você registra são de SUA propriedade (ou dos guardiões da criança, coletivamente). Você nos concede apenas uma licença limitada, técnica e gratuita para:

• Armazenar os dados (localmente no seu dispositivo)

• Processar os dados para oferecer as funcionalidades

• Sincronizar entre dispositivos (APENAS se você ativar)

Essa licença termina automaticamente quando você apaga os dados ou cancela a conta.

7. Recursos de Inteligência Artificial (Oráculo)

• Desativado por padrão — você precisa explicitamente ativar

• Requer SUA chave de API (Anthropic) — nós não pagamos por você

• Respostas são educacionais, não médicas

• Nossa responsabilidade termina na entrega da resposta — não garantimos correção total

• Em emergência: SEMPRE busque pediatra ou 192 (SAMU)

• Dados enviados à IA vão DIRETO do seu dispositivo para a Anthropic — não passamos pelos nossos servidores

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Limitações

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• O BabyForce é fornecido "como está" — sem garantias explícitas de funcionamento ininterrupto

• Não nos responsabilizamos por decisões médicas, de saúde ou de cuidado tomadas com base em dados do app

• Não nos responsabilizamos por perda de dados por falha do usuário (esquecer senha, desinstalar sem backup)

• Recomendamos fortemente fazer backup periódico em PDF

• Nossa responsabilidade financeira, em qualquer hipótese, é limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço nos 12 meses anteriores

8.2. O QUE NÃO Limitamos

Conforme Código de Defesa do Consumidor (CDC arts. 24 e 25) e direitos fundamentais:

• Responsabilidade por dolo (intenção de causar dano)

• Responsabilidade por culpa grave

• Vícios ocultos do serviço digital

• Violação dos direitos do consumidor previstos em lei

• Responsabilidade por danos morais quando comprovados

9. Emergências Médicas

EM CASO DE EMERGÊNCIA MÉDICA, NÃO UTILIZE O APLICATIVO. CONTATE IMEDIATAMENTE:

• SAMU: 192

• Bombeiros: 193

• Pronto-socorro mais próximo

• Seu pediatra de confiança

O BabyForce NÃO é serviço de emergência, NÃO tem alertas em tempo real a profissionais de saúde, e NÃO substitui atendimento médico urgente.

10. Assinaturas e Cancelamento (quando ativado)

Esta seção será ativada quando o BabyForce oferecer recursos premium pagos. Atualmente o aplicativo é 100% gratuito.

10.1. Planos Previstos

Quando ativarmos assinaturas, os planos previstos são:

• Free — Gratuito, funcionalidades básicas

• Premium Mensal — R$ 9,90/mês

• Premium Anual — R$ 79,90/ano (economia de 32%)

• Família — R$ 19,90/mês (até 6 guardiões)

Preços podem ser ajustados conforme mercado, sempre com aviso prévio de 30 dias aos assinantes ativos.

10.2. Como Cancelar

Cancelamento é SEMPRE fácil e gratuito:

• iOS: Configurações → Apple ID → Assinaturas → BabyForce → Cancelar

• Android: Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → BabyForce → Cancelar

• Web: Menu Guardião → ✨ Premium → Gerenciar → Cancelar

Não há perguntas, burocracia, ligações para reter você, ou ofertas de retenção forçadas. Um clique e você cancela.

10.3. Política de Reembolso

10.4. O que Acontece com Seus Dados ao Cancelar

IMPORTANTE: cancelar assinatura NÃO apaga seus dados.

• Seu histórico completo permanece no app

• Você volta para o plano gratuito automaticamente

• Recursos premium (múltiplas crianças, IA ilimitada) ficam desabilitados

• Você pode reativar a qualquer momento

• Se quiser apagar TODOS os dados: Menu → Apagar Tudo (separado do cancelamento de assinatura)

11. Atualizações do Aplicativo

11.1. Versões

• O BabyForce é continuamente aprimorado — novas funcionalidades, correções, ajustes

• Mantemos suporte aos últimos 24 meses de versões

• Versões muito antigas podem parar de funcionar por incompatibilidade de SO

• Atualizações críticas de segurança têm prioridade e podem ser automáticas

11.2. Mudanças em Funcionalidades

• Adição de funcionalidade: comunicada no changelog

• Remoção de funcionalidade: aviso com 30 dias de antecedência

• Descontinuação completa do app: aviso com 90 dias para exportação total

12. Modificações destes Termos

• Alterações SIGNIFICATIVAS: aviso com 30 dias via e-mail e notificação no app

• Alterações menores (redação, correções): aviso in-app na próxima abertura

• Versões anteriores acessíveis em babyforce.com.br/termos/historico

• Rejeitar mudanças = direito de cancelar sem custo, com reembolso pro-rata

13. Encerramento da Conta

13.1. Por Você

A qualquer momento, sem justificativa, gratuito. Menu → Apagar Tudo. Dados são apagados em até 30 dias.

13.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos (com aviso prévio de 7 dias, exceto em casos graves)

• Utilizem o app para finalidade ilegal

• Apresentem comportamento abusivo contra suporte ou outros usuários

• Fraudem o sistema de pagamentos

Em qualquer caso, você terá 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Constituição Federal (art. 5º, X — direito à privacidade)

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

FORO: Conforme direito constitucional do consumidor (CDC art. 101, I), fica eleito o foro da comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir quaisquer controvérsias. Você não precisa se deslocar a outra cidade para processar um direito seu.

15. Resolução de Conflitos

15.1. Tentativa de Resolução Amigável

Antes de ação judicial, tentaremos resolver qualquer conflito por:

• 1. Contato direto com Suporte (contato@babyforce.com.br) — resposta em até 5 dias úteis
• 2. Mediação via DPO (privacidade@babyforce.com.br) — se envolver dados
• 3. Procon local — você pode acionar a qualquer momento
• 4. Plataforma consumidor.gov.br — gratuita, ágil

15.2. Justiça

Você mantém integralmente seu direito de acessar o Judiciário a qualquer momento, conforme art. 5º, XXXV da Constituição Federal.

16. Disposições Gerais

• Nulidade parcial: se qualquer cláusula for nula, as demais permanecem válidas

• Renúncia: tolerância ao descumprimento não significa renúncia a direitos

• Integralidade: estes Termos + Política de Privacidade formam o acordo completo

• Idioma: documento oficial em português brasileiro. Traduções são referenciais

• Cessão: podemos ceder estes Termos em caso de aquisição/fusão, com seu aviso prévio de 30 dias

17. Contato

— FIM DOS TERMOS DE USO v2.0 —

Gerados em 20 de abril de 2026 · BabyForce — babyforce.com.br